Apelação Cível 0029594-25.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

LUIS BERNARDO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS BERNARDO DE BRITO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 03/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 09:55

Juntada de volume

14/06/2021, 09:55

Juntada de volume

09/06/2021, 18:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/05/2021, 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/05/2021, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

28/05/2021, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

03/05/2021, 18:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

03/05/2021, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/03/2021, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/02/2021, 11:59

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de LUIS BERNARDO DE BRITO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:39

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 03/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:39

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 09:55

Juntada de volume

14/06/2021, 09:55

Juntada de volume

09/06/2021, 18:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/05/2021, 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/05/2021, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÉSAR JATAHY

28/05/2021, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÉSAR JATAHY

03/05/2021, 18:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

03/05/2021, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/03/2021, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/02/2021, 11:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

26/02/2021, 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019, 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2019, 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2019, 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2019, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/10/2019, 10:37

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/10/2019, 14:56

BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE TANGARA DA SERRA - MT

09/02/2015, 14:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

05/02/2015, 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2015, 07:51

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - . (DO PRESIDENTE)

16/12/2014, 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PRÉVIO REQUERIMENTO (...)DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU(...). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/12/2014, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2014, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2014, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2014, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/11/2014, 13:58

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/11/2014, 13:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1369834;631240

08/01/2014, 09:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/01/2014, 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2014, 14:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/12/2013, 10:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/12/2013, 15:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/12/2013, 08:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013, 18:28

PROCESSO REMETIDO

22/11/2013, 15:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/11/2013, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/11/2013, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/11/2013, 09:41

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

21/11/2013, 09:38

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/10/2013

17/10/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/05/2013, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/05/2013, 18:08

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/05/2013, 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3089971 RECURSO ESPECIAL (INSS)

07/05/2013, 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

06/05/2013, 10:02

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/04/2013, 08:24

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2013. Nº de folhas do processo: 132. Destino: F-10

09/04/2013, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

12/03/2013, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

11/03/2013, 17:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/11/2012, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI - JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSE ROCHA - RELATOR CONVOCADO

10/10/2012, 20:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958592 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/10/2012, 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF DA 1ª REGIÃO

08/10/2012, 12:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

01/10/2012, 19:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/09/2012, 09:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/08/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012. Nº de folhas do processo: 121. Destino: F-56

27/08/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

08/08/2012, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/08/2012, 10:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

23/07/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

17/07/2012, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

11/07/2012, 10:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2012

06/07/2012, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/07/2012, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/07/2012, 13:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/05/2012, 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

25/05/2012, 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

25/05/2012, 10:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

24/05/2012, 18:31

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 17:53