Execução Fiscal 0003816-21.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.473,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 01:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:03

Juntada de manifestação

04/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:02

Processo Desarquivado

19/08/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:04

Juntada de manifestação

06/10/2021, 00:26

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 01:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:03

Juntada de manifestação

04/09/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 01:33

Despacho

•25/04/2022, 19:38

29/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:02

Processo Desarquivado

19/08/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de Certidão

25/04/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 19:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:04

Juntada de manifestação

06/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:39

Juntada de Certidão

07/05/2021, 17:39

Decorrido prazo de MARTINELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:15

Juntada de manifestação

09/02/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003816-21.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003816-21.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:24

Juntada de volume

29/01/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA.DEVOLVER ATÉ ÁS 18:OO

17/12/2018, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2017, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2017, 15:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 09:14

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2016, 13:34