Embargos à Execução 0020221-09.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DIVA GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

AUGUSTO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO CERQUEIRA SARAIVA

CPF

Reu

ALEXANDRE CERQUEIRA SARAIVA

CPF

Reu

JOCY PIERATTI MUSSARRA

CPF

Reu

CIREMA ALVARENGA CIDADE SARAIVA

CPF

Reu

MYRIAM VIANA DE CARVALHO

CPF

Reu

SILVIA HELENA AMORIM CORONEL

CPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIA ODETE BARBOSA HOFF

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

20/01/2026, 15:12

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:36

Recebidos os autos

11/12/2025, 09:55

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

20/01/2026, 15:12

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2025, 16:36

Acórdão

•14/10/2025, 14:39

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:36

Recebidos os autos

11/12/2025, 09:55

Juntada de petição inicial

11/12/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/06/2021, 18:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/04/2013, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

30/04/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 16:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/04/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 18:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/04/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

15/03/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/02/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

18/02/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2013, 17:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/01/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CORRIGINDO MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

18/01/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR. CASSIMIRO

18/01/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/01/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 18:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/01/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2012, 19:53

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2012, 18:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/12/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2012, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2012, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/09/2012, 13:40

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2012, 11:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

01/06/2012, 13:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/06/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - MESA ALINE

24/04/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 19:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/04/2012, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

27/01/2012, 10:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/01/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

14/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ LUCAS

07/10/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

27/09/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2011, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/07/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2011, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 11:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2011, 13:00

REMETIDOS CONTADORIA

18/03/2011, 11:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/03/2011, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/12/2010, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/07/2010, 13:30

REMETIDOS CONTADORIA

10/03/2010, 09:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/03/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2009, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/11/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Publicado no dia 03 de Novembro de 2009 na Imprensa Nacional (e-DJF1)

03/11/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/10/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 17:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/10/2009, 15:07

INICIAL AUTUADA

14/10/2009, 15:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/10/2009, 15:05

Decisão

•17/12/2021, 12:39