Procedimento Comum Cível 0040477-07.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

FRANCINEIDE MENDES MELO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

FRANCINEIDE MENDES MELO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

28/02/2014, 17:48

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 12:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2014, 12:20

BAIXA ARQUIVADOS

23/01/2014, 19:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 16:14

TRANSITO EM JULGADO EM

05/12/2013, 18:35

RECEBIDOS DO TRF

05/12/2013, 18:35

Todas as movimentações(72)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

28/02/2014, 17:48

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2014, 15:32

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 17:24

Acórdão

•30/11/2023, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 12:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/02/2014, 12:20

BAIXA ARQUIVADOS

23/01/2014, 19:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 16:14

TRANSITO EM JULGADO EM

05/12/2013, 18:35

RECEBIDOS DO TRF

05/12/2013, 18:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

20/03/2012, 17:34

REMESSA ORDENADA: TRF

15/03/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES

13/03/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2012, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO

27/01/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/01/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/01/2012, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2011, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/12/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/12/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/11/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/11/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2010, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2010, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PRATELEIRA B

23/02/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PRATELEIRA C

08/07/2009, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2009, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2009, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2009, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2009, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2009, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2009, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2009, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - 49

28/01/2009, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - C/PED. DE TUT. ANTECIPADA

27/01/2009, 15:24

INICIAL AUTUADA

27/01/2009, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2009, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2009, 15:51