Petição Cível 0021759-50.2003.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ZOLLERN BHW DO BRASIL LTDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

19/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

12/03/2026, 22:09

Despacho

12/03/2026, 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

31/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

13/06/2025, 18:37

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos - SREC -> SE2

04/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/06/2025, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/09/2023, 12:32

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

19/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 21:48

DESPACHO

•06/07/2023, 10:27

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

12/03/2026, 22:09

Despacho

12/03/2026, 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

31/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

13/06/2025, 18:37

Juntada de Petição

12/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos - SREC -> SE2

04/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/06/2025, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/09/2023, 12:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/09/2023, 14:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

01/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

01/08/2023, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:59

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2023, 10:57

Juntada de Petição - Certidão

14/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Certidão

25/01/2023, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:29

Juntada de Petição - Petição intercorrente

20/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - HABILITAÇÃO

14/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 00:35

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

09/07/2021, 15:14

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

09/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de volume

28/06/2021, 18:27

Juntada de Petição - 00217595020034010000_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

22/06/2021, 02:41

Juntada de Petição - 00217595020034010000_V002_001

22/06/2021, 02:24

Juntada de Petição - 00217595020034010000_V001_001

22/06/2021, 02:24

Juntada de Petição - Petição Inicial

22/06/2021, 02:07