Procedimento Comum Cível 0048726-47.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

GUSTAVO ESTEVAM DE MELO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSSINI DE OLIVEIRA VIDAL

OAB/MG 78933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/07/2021, 18:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/06/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/2008, 10:35

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/06/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - POR MARCOS ANTÔNIO MENEZES DA SILVA

08/05/2008, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

17/03/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/03/2008, 12:42

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

17/03/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 11:22

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:33

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/07/2021, 18:21

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•12/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/06/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/2008, 10:35

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

12/06/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - POR MARCOS ANTÔNIO MENEZES DA SILVA

08/05/2008, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

17/03/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/03/2008, 12:42

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

17/03/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR.A

25/01/2008, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EP

16/01/2008, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO PAIVA

14/01/2008, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.UNIÃO.

11/01/2008, 09:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/01/2008, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2007, 16:26

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2007, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ISTO POSTO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

30/11/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2007, 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/11/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2007, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR

06/09/2007, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - POR GIOVANE MARTINS DOS SANTOS

17/08/2007, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. DA UNIÃO

17/08/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA/ R.PROC UNIÃO

17/08/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/07/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2007, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

02/07/2007, 13:18

PERICIA LAUDO APRESENTADO

02/07/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS PERITO - POR VINICIUS S FARIA

29/05/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

20/04/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2007, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA/ DAT

22/02/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

11/01/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO PAIVA

08/01/2007, 17:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

19/12/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

19/12/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/11/2006, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2006, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/PUBL

17/11/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2006, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2006, 18:00

PERICIA PERITO NOMEADO

19/10/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PROVA PERICIAL

18/09/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR

21/08/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2006, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

30/05/2006, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA/ REM. AGU

30/05/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/05/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/05/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet.junt/p.26

31/03/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE

15/02/2006, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2005, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2005, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE

18/11/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/11/2005, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2005, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2005, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DR - PET JUNTADA

10/10/2005, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2005, 19:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 0532 E 0533/2005

29/07/2005, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2005, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 17:29

REPLICA APRESENTADA - DR

10/05/2005, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/191

29/04/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE CONTESTACAO

27/04/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/04/2005, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

13/04/2005, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

13/04/2005, 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/04/2005, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL

07/03/2005, 17:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/03/2005, 17:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/02/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

15/02/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2005, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

10/01/2005, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2004, 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2004, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2004, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA. AO AUTOR. CITE-SE. INTIME-SE. OFICIE-SE

10/12/2004, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2004, 15:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/12/2004, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/12/2004, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 16:56

INICIAL AUTUADA

25/11/2004, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2004, 11:27

INICIAL AUTUADA

25/11/2004, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2004, 14:52