Procedimento Comum Cível 0004339-76.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 133.144,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DAGMAR FERREIRA ASSIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

DAGMAR FERREIRA ASSIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

INST. DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

INST. DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/06/2021, 18:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

26/09/2017, 17:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR.

26/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº160, NO DIA 01/09/2017

30/08/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2017

30/08/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 10:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/07/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 07/07/2017

06/07/2017, 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/06/2017, 15:23

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/06/2021, 18:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

26/09/2017, 17:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR.

26/09/2017, 13:36

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•12/07/2021, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº160, NO DIA 01/09/2017

30/08/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/08/2017

30/08/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 10:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/07/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 07/07/2017

06/07/2017, 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/06/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA REFERENTE AO DIA 09/06/2017, PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TO.

08/06/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 78, EM 08/05/2017

04/05/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2017

04/05/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/04/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/11/2016

24/11/2016, 14:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

22/11/2016, 17:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/11/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 204 EM 04/11/2016

28/10/2016, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 28/10/2016

28/10/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIME-SE

20/10/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IGEPREV/TO

20/10/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS

20/10/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIME-SE

11/10/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AO IGEPREV/TO

11/10/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ESTADO DO TOCANTINS

11/10/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EM 17.08.2016 - IGEPREV/TO

11/10/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 17.08.2016 - ESTADO DO TOCANTINS

11/10/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/09/2016, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RÁPIDA - 5 DIAS

17/08/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMANDO O IGEPREV/TO.

17/08/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO O ESTADO DO TOCANTINS.

17/08/2016, 16:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/08/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 22/07/2016

21/07/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGE

20/07/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 133 EM 20/07/2016

18/07/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 18/07/2016

18/07/2016, 13:11

AUDIENCIA: CANCELADA

15/07/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 123 EM 06/07/2016

04/07/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 04/07/2016

04/07/2016, 13:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MEDIAÇÃO - CEJUC

23/06/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2016, 17:24

INICIAL AUTUADA

13/06/2016, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2016, 16:49