Apelação Cível 0057269-26.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CECILIA LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CECILIA LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CECILIA LINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:08

Juntada de manifestação

26/07/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

18/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

18/07/2022, 20:46

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2022, 19:07

Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:08

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:08

Juntada de manifestação

26/07/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•24/05/2023, 12:00

DECISÃO

•13/02/2023, 15:54

18/07/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:46

Juntada de Certidão

18/07/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 20:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

18/07/2022, 20:46

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2022, 19:07

Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:05

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:17

Juntada de manifestação

07/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:54

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/01/2022, 16:54

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2021, 14:11

Juntada de manifestação

10/09/2021, 23:03

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:11

Juntada de manifestação

22/07/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:41

Juntada de volume

24/06/2021, 11:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/06/2021, 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911215 RECURSO ESPECIAL (INSS)

21/06/2021, 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

21/06/2021, 14:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

06/05/2021, 13:57

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

14/04/2021, 16:47

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/02/2021, 08:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

30/09/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2020. Nº de folhas do processo: 211. Destino: A-06

28/09/2020, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/09/2020, 16:07

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

25/08/2020, 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/06/2020, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

17/06/2020, 17:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)

02/06/2020, 11:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

21/05/2020, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

21/05/2020, 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/05/2020, 11:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2020, 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/02/2020, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/02/2020, 16:40

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

21/01/2020, 10:07

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 21.01.20

10/01/2020, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840298 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/12/2019, 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/12/2019, 11:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/11/2019, 16:45

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/11/2019, 09:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2019. Nº de folhas do processo: 200. Destino: E-04

17/10/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/10/2019, 16:14

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

09/10/2019, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/10/2019, 16:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e julgou prejudicada a Apelação da parte Autora

02/10/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 02.10.2019

18/09/2019, 17:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019

16/09/2019, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 02.10.2019

16/09/2019, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/09/2019, 14:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2019, 19:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/08/2019, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/08/2019, 15:27

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA)

16/08/2019, 15:26

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/08/2019, 15:25

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS).

16/08/2019, 15:24

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 19/07/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/07/2019

19/07/2019, 09:09

VISTA CONCEDIDA - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/07/2019, 16:05

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - (AO ADV. DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS)

21/06/2019, 18:36

DOCUMENTO JUNTADO - (PROPOSTA DE ACORDO DO INSS)

21/06/2019, 17:30

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

06/06/2019, 06:41

PROCESSO REMETIDO - AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO

06/02/2019, 13:23

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

06/02/2019, 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

05/02/2019, 18:39

ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

05/02/2019, 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/02/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/10/2018, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (COM APELAÇÃO)

25/10/2018, 16:27

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

25/10/2018, 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

18/09/2018, 13:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/07/2018, 11:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2018, 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/05/2018, 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

16/05/2018, 09:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/04/2018, 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2018, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/04/2018, 10:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/04/2018, 10:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4450429 PETIÇÃO

23/04/2018, 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

19/04/2018, 09:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/03/2018, 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/03/2018, 15:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

09/03/2018, 12:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/12/2017, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/12/2017, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/11/2017, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2017, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/11/2017, 17:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/11/2017, 17:14

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/11/2017, 17:00

BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE DIANOPOLIS - TO

25/05/2015, 16:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/05/2015, 16:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2015, 11:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/04/2015, 06:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/03/2015, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2015, 15:59

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

12/03/2015, 08:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/02/2015, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/02/2015, 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/01/2015, 09:42

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

30/01/2015, 09:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

14/01/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2014, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2014, 12:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/05/2014, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336048 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

08/05/2014, 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336028 RECURSO ESPECIAL (INSS)

08/05/2014, 17:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

08/05/2014, 10:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/03/2014, 11:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/02/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 78. Destino: D-07

26/02/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/02/2014, 18:18

PROCESSO REMETIDO

24/02/2014, 13:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

19/02/2014, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/02/2014, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/02/2014, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

04/02/2014, 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2014

29/01/2014, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/01/2014, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 19/02/2014 G-DOC

29/01/2014, 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/11/2013, 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

25/11/2013, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/11/2013, 18:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

22/11/2013, 18:00

DECISÃO

•18/07/2022, 20:46

DECISÃO

•27/01/2022, 16:54