Apelação / Remessa Necessária 0044046-40.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Terceiro

PRISCILLA YAMASAKI DE CASTRO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILLA YAMASAKI DE CASTRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:08

Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2021, 21:22

Juntada de volume

29/09/2021, 21:22

Juntada de volume

29/09/2021, 21:22

Juntada de volume

29/09/2021, 21:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/09/2021, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

27/07/2021, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

22/07/2021, 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

22/07/2021, 13:52

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

13/05/2021, 00:32

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

13/05/2021, 00:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

13/05/2021, 00:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

06/05/2021, 13:57

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de PRISCILLA YAMASAKI DE CASTRO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:08

Decorrido prazo de União Federal em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2021, 21:22

Juntada de volume

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 14:49

29/09/2021, 21:22

Juntada de volume

29/09/2021, 21:22

Juntada de volume

29/09/2021, 21:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/09/2021, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

27/07/2021, 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

22/07/2021, 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

22/07/2021, 13:52

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

13/05/2021, 00:32

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

13/05/2021, 00:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

13/05/2021, 00:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

06/05/2021, 13:57

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

14/04/2021, 17:05

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

24/03/2021, 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/03/2021, 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

24/03/2021, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

23/02/2021, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/02/2021, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

17/06/2020, 17:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)

02/06/2020, 11:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

21/05/2020, 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

21/05/2020, 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/05/2020, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/02/2020, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

05/02/2020, 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857329 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/02/2020, 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/01/2020, 09:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VAGNER GABRIEL BRAUNA DOS SANTOS - CARGA

22/01/2020, 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856764 SUBSTABELECIMENTO

22/01/2020, 17:05

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

21/01/2020, 10:07

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 21.01.20

10/01/2020, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842678 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/12/2019, 13:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/12/2019, 10:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/12/2019, 15:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/11/2019, 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/10/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2019. Nº de folhas do processo: 451. Destino: E-03

17/10/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/10/2019, 16:14

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

09/10/2019, 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

04/10/2019, 16:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Apelação e da Remessa Oficial

02/10/2019, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 02.10.2019

18/09/2019, 17:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019

16/09/2019, 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 02.10.2019

16/09/2019, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/09/2019, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

31/07/2019, 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/07/2019, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763676 PETIÇÃO

29/07/2019, 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/07/2019, 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/07/2019, 17:08

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/07/2019, 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/02/2019, 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

12/02/2019, 19:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4664583 PETIÇÃO

12/02/2019, 18:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/02/2019, 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

16/01/2019, 09:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/11/2018, 12:19

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/11/2018, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO/DESPACHO

12/11/2018, 16:40

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

12/11/2018, 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

19/09/2016, 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/09/2016, 19:02

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

16/09/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 16:06