Procedimento Comum Cível 0000374-37.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.899,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MOURAO PAIVA

OAB/MG 130141·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/04/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:27

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/04/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

17/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 13:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2026, 14:36

15/04/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

03/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/02/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:27

Despacho

06/02/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/02/2026, 10:59

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:51

Baixa Definitiva

18/08/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/07/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

30/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 08:25

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVCS01 Número: 00003743720144013823/TRF

17/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 22:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2015, 14:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2015, 16:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

25/05/2015, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2015, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2015, 13:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento de apelação

25/03/2015, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU-BH

13/03/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2015, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2015, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2015, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COmprovante / Implantação de benefício

21/11/2014, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2014, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/11/2014, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 13:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2014, 19:35

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/10/2014, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 17:52

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - Partes intimadas em audiência

02/10/2014, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/10/2014, 17:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/10/2014, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2014, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2014, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2014, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 12:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

03/09/2014, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2014, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU-PU- BELO HORIZONTE-MG

25/07/2014, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2014, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2014, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2014, 12:38

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/07/2014, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 09:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

02/07/2014, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2014, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2014, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2014, 18:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2014, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2014, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2014, 14:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/04/2014, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AHU-PU/BH

28/02/2014, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2014, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2014, 12:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2014, 15:49

OUTROS

•21/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 08:25