Procedimento Comum Cível 0000374-37.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 70.899,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)

Partes do Processo

NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

NEUZA VIEIRA LIMA ANDRADE

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:50

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/06/2021, 18:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2015, 14:11

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2015, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

25/05/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento de apelação

25/03/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU-BH

13/03/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2015, 14:58

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:50

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/06/2021, 18:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/05/2015, 14:11

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

25/05/2015, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autora

25/05/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/03/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimento de apelação

25/03/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU-BH

13/03/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COmprovante / Implantação de benefício

21/11/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2014, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

19/11/2014, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 13:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2014, 19:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/10/2014, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Correção erro material - nome advogado

03/10/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - Partes intimadas em audiência

02/10/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/10/2014, 17:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/10/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

05/09/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/09/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 12:17

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

03/09/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/08/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - autos remetidos à AGU-PU- BELO HORIZONTE-MG

25/07/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2014, 12:38

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/07/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 09:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

02/07/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2014, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2014, 18:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2014, 14:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/04/2014, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - AHU-PU/BH

28/02/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2014, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2014, 15:49