Apelação Cível 0058101-66.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 895.129,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

CPF

Autor

VITOR TOME E SILVA NETO

CPF

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO FILHO

CPF

Autor

FABIO CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO SILVA SEREJO

OAB/MA 12479·CPF·Representa: Autor

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022·CPF·Representa: Autor

ENOC RODRIGUES LOPES

OAB/MA 5799·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO WANDERSON JOHNLENNON ALVES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA MOURAO RODRIGUES

OAB/MA 10873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

CPF

Autor

VITOR TOME E SILVA NETO

CPF

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO FILHO

CPF

Autor

FABIO CARVALHO DE SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:26

Juntada de Certidão

19/03/2026, 08:26

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2026, 08:26

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 08:26

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:26

Decisão

•04/07/2025, 11:35

Ato ordinatório

•08/04/2025, 11:27

Sentença Tipo A

•06/03/2025, 15:24

Despacho

•26/04/2024, 17:05

Despacho

•04/11/2021, 16:59

Ato ordinatório

•01/02/2021, 21:55