Procedimento Comum Cível 1011416-80.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResoluçãoAto NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

EZEQUIAS VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM FELIPE SPADONI

OAB/MT 6197·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(72)

EZEQUIAS VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03507415000144)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:27

Outras Decisões

13/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

01/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:32

Juntada de comunicações

01/03/2023, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 12:45

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:27

Outras Decisões

13/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:25

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Documentos

Sentença Tipo C

•25/09/2023, 16:22

Decisão

•29/06/2023, 18:27

01/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:32

Juntada de comunicações

01/03/2023, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/11/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

29/03/2021, 13:50

Juntada de contestação

16/03/2021, 19:51

Decorrido prazo de EZEQUIAS VICENTE DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:44

Decorrido prazo de EZEQUIAS VICENTE DA SILVA em 26/02/2021 23:59.

02/03/2021, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:25

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EZEQUIAS VICENTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM FELIPE SPADONI - MT6.197 REU: ESTADO DE MATO GROSSO, UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1011416-80.2019.4.01.3600 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela requestado pela parte requerente."

01/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2021, 14:57

Conclusos para decisão

25/01/2021, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2021, 17:24

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

29/09/2020, 17:36

Juntada de Informação.

28/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 12:49

Processo Reativado - baixa cancelada

25/06/2020, 14:34

Baixa Definitiva - declaração de competência - órgão vinculado a Tribunal diferente

25/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de EZEQUIAS VICENTE DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 02:32

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 22:50

Suscitado Conflito de Competência

10/01/2020, 12:27

Conclusos para decisão

17/12/2019, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2019, 17:44

Declarada incompetência

16/12/2019, 08:10

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT

05/11/2019, 16:41

Juntada de Informação de Prevenção.

05/11/2019, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 14:03

Decisão

•10/05/2023, 10:37

Decisão

•13/03/2023, 12:27

Despacho

•01/03/2023, 15:24

Ato ordinatório

•11/11/2021, 18:45

Decisão

•27/01/2021, 14:57

Decisão (anexo)

•25/01/2021, 17:22

Decisão

•10/01/2020, 12:27

Decisão

•16/12/2019, 08:10

Documentos Diversos

•05/11/2019, 14:03

Documentos Diversos

•05/11/2019, 14:03