Procedimento Comum Cível 0014594-71.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 69.373,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE DE CASTRO NASCIMENTO

CPF

Autor

RICARDO CUSTODIO PACHECO

CPF

Autor

ALAIR BENEDITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIF ANTOUN

CPF

Autor

VANIA OLIVETTI STEFFEN ABDALLAH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MARIA JOSE DE CASTRO NASCIMENTO

CPF

Autor

RICARDO CUSTODIO PACHECO

CPF

Autor

ALAIR BENEDITO DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAIF ANTOUN

CPF

Autor

VANIA OLIVETTI STEFFEN ABDALLAH

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/01/2022, 15:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

17/12/2013, 19:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

15/10/2013, 17:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/09/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/09/2013, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/08/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:54

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/01/2022, 15:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSÁRIO

17/12/2013, 19:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

Documentos

Nenhum documento disponível

15/10/2013, 17:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/10/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/09/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/09/2013, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/08/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 18:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

05/07/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2013, 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UFU

27/06/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

19/06/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

06/06/2013, 13:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/05/2013, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REITADOS POR LARA

09/05/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/05/2013, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/04/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 18:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

14/03/2013, 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

12/03/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) E INTIMOU AGU

08/02/2013, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMOU UFU

08/02/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2013, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2013, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DA UFU

10/01/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO E INTIMAÇAO DA UNIAO FEDERAL

10/01/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITAÇAO DA UNIÃO e UFU

10/01/2013, 18:50

CITACAO: ORDENADA

10/01/2013, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2013, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/12/2012, 14:47