Procedimento Comum Cível 0047121-22.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 59.306,12

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/06/2021, 18:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2019 - DOIS VOLUMES

13/02/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 18/12/2018

17/12/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2018, 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/12/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 16:50

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/06/2021, 18:48

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•12/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2019 - DOIS VOLUMES

13/02/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 18/12/2018

17/12/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2018, 16:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/12/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR DECISÃO TRF QUANTO AO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃODE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO A.I.

18/12/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 16:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/10/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 14:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/10/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2012, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/09/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA, 480

05/09/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2012, 16:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/08/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/08/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2012, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE A AUTORA APRESENTASSE RECURSO DE APELAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS, EM 08/05/2012.

31/07/2012, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/07/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 15:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/07/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, 893/505

09/07/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/06/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 12:24

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/06/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 17:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2012, 12:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/06/2012, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:13

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/05/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 17:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO 893/505

23/04/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/04/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/04/2012, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/04/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2012, 14:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/04/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/03/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/03/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2012, 19:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 299-A N. 8818

01/03/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2011, 14:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/10/2011, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA DO DIA 26/09/11

23/09/2011, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO NESTA DATA

20/09/2011, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2011, 08:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTERGA A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.

05/09/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2011, 09:51

INICIAL AUTUADA

02/09/2011, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 17:29