Execução Fiscal 0002391-73.2009.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2009

Valor da Causa

R$ 13.516,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VESTIR BRASIL IND & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO HENRIQUE DE SIQUEIRA

OAB/MG 71794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de VESTIR BRASIL IND & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por tais razões, reconheço ex officio a prescrição intercorrente em face dos créditos inscritos em dívida ativa objetos da presente execução fiscal que EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e honorários. Sem reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Preclusas as vias impugnatórias, procedam-se às anotações necessárias e baixa.

12/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/06/2020, 15:41

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:15

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2022, 16:34

Decorrido prazo de VESTIR BRASIL IND & COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2021, 00:00

14/12/2021, 02:29

Juntada de manifestação

19/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 19:52

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por tais razões, reconheço ex officio a prescrição intercorrente em face dos créditos inscritos em dívida ativa objetos da presente execução fiscal que EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e honorários. Sem reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Preclusas as vias impugnatórias, procedam-se às anotações necessárias e baixa.

12/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/11/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/06/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2020, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/03/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 09:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 10:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/10/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/04/2012, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

30/05/2011, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2009, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2009, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2009, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2009, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2009, 15:48