Execução Fiscal 0000593-08.2018.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.806,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WALTAIR RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado

11/03/2026, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 11:07

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 16:26

Juntada de Petição

15/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 22:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:24

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado

11/03/2026, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 15:21

06/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 01:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 11:07

Juntada de Petição

02/03/2026, 18:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 16:26

Juntada de Petição

15/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 22:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2024, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2024, 16:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2021, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2021, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Defiro o pedido de suspensão da execução fiscal pelo parcelamento (art. 151, VI do CTN), conforme requerido pela parte exequente na petição retro. Cabe às partes se manifestarem sobre o prosseguimento ou extinção da execução, independentemente de nova intimação. Intimem-se."

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

09/07/2021, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2021, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 104 MARCADA

17/06/2021, 16:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

18/05/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - À CONCLUSÃO

26/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUSÃO

23/03/2021, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE FL. 101/102

23/03/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2020, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - DECISÃO FLS. 95 E PETIÇÕES FLS. 94 E 98

20/09/2019, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRC - FLS. 98-100

20/09/2019, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADA POR CARLOS OTAVIO FRANCO

24/04/2019, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC

09/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 14:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

09/04/2019, 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO E SUSPENSÃO.

09/04/2019, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 11:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2019, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 13:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2019, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA POR CARLOS OTAVIO FRANCO - 99973-3045

24/01/2019, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC

10/01/2019, 11:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2018, 11:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2018, 15:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2018, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 12:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 11:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 12:38