Procedimento Comum Cível 0000577-70.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 124.641,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MOIZES DE ALMEIDA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MOIZES DE ALMEIDA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 22:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2017, 17:42

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2017, 17:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/10/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2017, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOR RECURSO

29/08/2017, 16:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/06/2017, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR EZEQUIAS PINHEIRO

01/06/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO RÉU INSS, VIA PGF.....

29/05/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/05/2017, 18:19

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 22:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/11/2017, 17:42

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2017, 17:58

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 17:44

Decisão

•06/07/2022, 12:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/10/2017, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2017, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTERPOR RECURSO

29/08/2017, 16:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/06/2017, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR EZEQUIAS PINHEIRO

01/06/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO RÉU INSS, VIA PGF.....

29/05/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/05/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/05/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/05/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2016, 17:12

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - PARA A PARTE AUTORA......

30/05/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 08:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/05/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2016, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA SECAM.

12/04/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/04/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/04/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/04/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

06/04/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/03/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2016, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/03/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ

15/02/2016, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/02/2016, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/02/2016, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

03/02/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2016, 09:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/01/2016, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VIA SECAM.

26/01/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/01/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

25/01/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

21/01/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2016, 16:00

INICIAL AUTUADA

21/01/2016, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 15:48

Decisão

•06/07/2022, 12:27

Acórdão

•10/01/2022, 13:40