Procedimento Comum Cível 0001322-32.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 168.139,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROSA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ROSA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Terceiro

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Terceiro

HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (HDT-UFT)

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.

13/03/2017, 15:21

REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2017, 17:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

01/03/2017, 17:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FLS. 184-194

01/03/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/02/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2017, 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IGEPREV E ESTADO DO TOCANTINS

26/01/2017, 12:41

Todas as movimentações(63)

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/05/2021, 23:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL.

13/03/2017, 15:21

REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2017, 17:09

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO

•12/07/2021, 00:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

01/03/2017, 17:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FLS. 184-194

01/03/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/03/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 15:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/02/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/02/2017, 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IGEPREV E ESTADO DO TOCANTINS

26/01/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 140-146 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 230 EM 14/12/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA.

13/12/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/12/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSORA NORMALISTA, NIVEL II-A (40 HORAS), A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM PROVENTOS INTEGRAIS E OBSERVÂNCIA DA PARIDADE ENTRE PROVENTOS E VENCIMENTOS; B) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE CONDENAÇÃO DO IGEPREV/TO NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS PARCELAS VENCIDAS, DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; C) CONDENO SOLIDARIAMENTE OS DEMANDADOS NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXANDO ESTES EM R$ 16.900,00. D) CONFIRMO A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA.

12/12/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETOÇÕES.

19/09/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 164 EM 02/09/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

01/09/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/08/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO FOLHA 113, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº140 EM 29/07/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

04/08/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS.

26/07/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 437 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABRO VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE RÉPLICA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.

30/05/2016, 09:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/05/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 09:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/04/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2016, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS, TOCANTINS E IGEPREV

08/03/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 039; EXPEDIENTE 22/02/2016; DIVULGAÇÃO 23/02; PUBLICAÇÃO 29/02; CERTIFICADO 01/03/2016

03/03/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 039; EXPEDIENTE 22/02/2016; DIVULGAÇÃO 23/02; PUBLICAÇÃO 29/02; CERTIFICADO 01/03/2016

03/03/2016, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS

01/03/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE IGEPREV/TO

01/03/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE INSS

01/03/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

25/02/2016, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

25/02/2016, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2016, 14:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Ante o exposto, decido (a) receber a petição inicial pelo rito ordinário; (b) deferir a gratuidade processual, salvo impugnação procedente; (c) deferir prioridade na tramitação por ser a parte idosa; (d) antecipar a tutela para (i) determinar que o Igeprev, no prazo de 30 dias, conceda à parte demandante aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada de professora, com o pagamento de proventos integrais, observando-se a paridade com os servidores ativos, sob pena de multa diária de R$ 100,00; (ii) determinar que, após a implantação do benefício, o Igeprev comunique o fato ao INSS, a fim de que a autarquia previdenciária federal suspenda o pagamento de proventos à requerente;

25/02/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 16:08

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 13:04

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 12:54