Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006510-37.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 08ª Vara JEF- Manaus

Partes do Processo

LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL

Autor

ERICA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ESTEVAO XAVIER

OAB/AM 8824·CPF·Representa: Autor

STELISY SILVA DA ROCHA XAVIER

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL

Autor

ERICA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 19:49

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:53

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:08

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:12

Juntada de manifestação

20/06/2022, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:56

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 19:49

Juntada de manifestação

19/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:53

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:08

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2024, 12:26

Ato ordinatório

•13/02/2023, 19:25

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:08

Decorrido prazo de ERICA BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:12

Juntada de manifestação

20/06/2022, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/05/2022, 13:24

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/05/2022, 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2022, 00:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

23/02/2022, 17:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

22/02/2022, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

18/02/2022, 21:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2022, 21:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2022, 16:56

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

03/12/2021, 22:37

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

03/12/2021, 22:36

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

03/12/2021, 22:36

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2021, 20:59

CONCLUSOS: PARA DECISAO

24/08/2021, 19:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

18/08/2021, 20:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

13/07/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...)Intimo as partes a se manifestarem, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo. (...)

12/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

09/07/2021, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

29/06/2021, 20:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA DOS CALCULOS - PARTES

29/06/2021, 20:34

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

26/04/2021, 23:11

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

26/04/2021, 23:11

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

16/04/2021, 19:11

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 23/03/2021.

01/04/2021, 10:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/01/2021, 13:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2020, 16:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

20/07/2020, 14:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA DOS CALCULOS

20/07/2020, 13:48

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

06/06/2020, 23:50

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

06/06/2020, 23:50

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

26/03/2020, 18:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/03/2020, 18:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

31/01/2020, 13:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR INSS APRESENTAR PLANILHA

31/01/2020, 13:50

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

29/01/2020, 17:25

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

15/10/2019, 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 08:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

23/09/2019, 12:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 12:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

23/09/2019, 12:06

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/08/2019, 22:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 23:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

30/07/2019, 10:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

29/07/2019, 10:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

26/07/2019, 15:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/07/2019, 15:43

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/06/2019, 10:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

27/05/2019, 09:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

24/05/2019, 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 07:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/04/2019, 10:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

04/04/2019, 13:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

04/04/2019, 13:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 11:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS

25/03/2019, 08:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

25/03/2019, 08:32

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

15/03/2019, 18:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

15/03/2019, 17:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:10

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

17/10/2018, 12:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR-AM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

15/10/2018, 09:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/10/2018, 15:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/10/2018, 15:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 08:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 19:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

20/08/2018, 09:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

17/08/2018, 11:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS

15/08/2018, 08:41

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/08/2018, 08:27

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

15/08/2018, 08:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

15/08/2018, 08:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 10:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

11/06/2018, 10:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/06/2018, 13:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/05/2018, 18:02

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

22/05/2018, 14:37

Decisão

•01/08/2022, 13:08

Ato ordinatório

•18/02/2022, 21:25

Decisão

•08/10/2021, 12:08

Ato ordinatório

•29/06/2021, 20:31

Decisão

•23/03/2021, 12:26

Ato ordinatório

•20/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

•26/03/2020, 18:18

Ato ordinatório

•31/01/2020, 13:35

Acórdão

•17/11/2019, 15:39

Ato ordinatório

•21/10/2019, 14:58

Sentença (anexo)

•26/07/2019, 09:28

Ato ordinatório

•24/04/2019, 10:02

Sentença (anexo)

•28/02/2019, 14:02

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•08/01/2024, 12:26

Ato ordinatório

•13/02/2023, 19:25

Decisão

•01/08/2022, 13:08

Ato ordinatório

•18/02/2022, 21:25

Decisão

•08/10/2021, 12:08

Ato ordinatório

•29/06/2021, 20:31

Decisão

•23/03/2021, 12:26

Ato ordinatório

•20/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

•26/03/2020, 18:18

Ato ordinatório

•31/01/2020, 13:35

Acórdão

•17/11/2019, 15:39

Ato ordinatório

•21/10/2019, 14:58

Sentença (anexo)

•26/07/2019, 09:28

Ato ordinatório

•24/04/2019, 10:02

Sentença (anexo)

•28/02/2019, 14:02

Ato ordinatório

•06/06/2018, 13:06

Documentos Diversos

•04/05/2018, 15:47