Execução Fiscal 0000241-17.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.381,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

TABATA MIRANDA VIEIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN NASCIMENTO CUNHA DANTAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 10:29

Cancelada a conclusão

15/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

26/07/2024, 07:24

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:43

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 16:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2023, 16:03

Todas as movimentações(160)

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2026, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 10:29

Cancelada a conclusão

15/01/2026, 10:29

Conclusos para decisão

26/07/2024, 07:24

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 10:32

Decisão

•18/06/2024, 11:03

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 14:21

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:03

Juntada de Certidão

17/06/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:43

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 16:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2023, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:38

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:32

Juntada de Certidão

14/02/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:18

Decorrido prazo de TABATA MIRANDA VIEIRA PINTO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-17.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO e outros POLO PASSIVO: TABATA MIRANDA VIEIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TABATA MIRANDA VIEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-17.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO e outros POLO PASSIVO: TABATA MIRANDA VIEIRA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TABATA MIRANDA VIEIRA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:57

Juntada de volume

29/01/2021, 08:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/01/2021, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/01/2021, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2019, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 07:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - est Ana Paula Reis

31/08/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/07/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2018, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2017, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2017, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2017, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 18:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bancejud efetivada

03/11/2016, 08:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

26/10/2016, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2016, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST.AUT

15/08/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE CONSELHO

08/08/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE CONSELHO

08/08/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/07/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

22/06/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/06/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REP.EDSON

13/11/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2015, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2015, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

29/04/2015, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

25/02/2015, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2014, 10:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/07/2014, 08:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2014, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2014, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/02/2014, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/02/2014, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/02/2014, 19:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL

25/10/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

12/06/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

03/10/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 14/09/2012

13/09/2012, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Segurança 477/2012.

05/09/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2012, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:00

RECEBIDOS DO TRF

10/04/2012, 10:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ03/2012

11/01/2012, 14:03

REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2011, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 13:27

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

06/12/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2011

03/11/2011, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - sentença registrada - CVD

31/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2011, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. VANESSA MIRANDA

08/08/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - sentença registrada - CVD

26/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2011, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:16

INICIAL AUTUADA

14/01/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 15:42

Decisão

•11/06/2024, 13:07

Ato ordinatório

•14/02/2022, 18:39

Despacho

•16/04/2021, 11:48