Execução Fiscal 0004437-98.2010.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2010

Valor da Causa

R$ 40.175,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SHIRLEI BRAGA DE MATOS ANDRADE

CPF

Reu

SHIRLEI BRAGA DE MATOS ANDRADE CPF 592.347.761-00

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:31

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:31

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de SHIRLEI BRAGA DE MATOS ANDRADE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de SHIRLEI BRAGA DE MATOS ANDRADE CPF 592.347.761-00 em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 08:31

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:31

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/08/2022, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•12/07/2021, 00:00

30/05/2022, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de SHIRLEI BRAGA DE MATOS ANDRADE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:22

Decorrido prazo de SHIRLEI BRAGA DE MATOS ANDRADE CPF 592.347.761-00 em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por tais razões, reconheço ex officio a prescrição intercorrente em face dos créditos inscritos em dívida ativa objetos da presente execução fiscal que EXTINGO com mérito (arts. 487, II, 924, V, e 925, todos do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e honorários. Sem reexame necessário (art. 496, § 4º, do CPC). Preclusas as vias impugnatórias, procedam-se às anotações necessárias e baixa.

12/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/06/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2020, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ,,, ,

04/11/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2011, 09:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

15/06/2011, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAIS

05/10/2010, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2010, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2010, 12:45