Procedimento Comum Cível 0022262-68.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.348,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

EDISON DA COSTA E CASTRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:13

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•25/09/2023, 18:12

09/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2022, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 07:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 10:44

Recebidos os autos

03/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

03/09/2021, 13:49

Juntado(a) - Informação

03/09/2021, 13:48

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

03/09/2021, 13:48

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/07/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/07/2021, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 11:24

Juntado(a) - 00222626820134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

31/05/2021, 23:15

Juntado(a) - 00222626820134013800_V001_001

31/05/2021, 22:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 38/2015

18/11/2015, 14:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/11/2015, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2015, 15:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2015, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2015, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/09/2015, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2015, 20:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2015, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2015, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 59-BS

29/06/2015, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

16/06/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2015, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2015, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2015, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2015, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 15:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/04/2015, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2015, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BS

23/01/2015, 10:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/01/2015, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

13/01/2015, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/01/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/11/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2014, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/11/2014, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando traslado determinado nos autos em apenso

12/11/2014, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00555.2014.00063800.1.00038/00128.

12/11/2014, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/07/2014, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

22/04/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2014, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 85 BS

10/04/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/04/2014, 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/03/2014, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/03/2014, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2014, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2014, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

11/11/2013, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/11/2013, 13:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/10/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2013, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2013, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 16:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/10/2013, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 15:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/08/2013, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

08/07/2013, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2013, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2013, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 17:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2013, 17:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2013, 18:16

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/06/2013, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

05/06/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2013, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2013, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2013, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2013, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 11:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/05/2013, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 12:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 12:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/05/2013, 14:36

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/05/2013, 13:39

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

13/05/2013, 16:26

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

13/05/2013, 16:26

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

07/05/2013, 17:08