Agravo de Instrumento 0055977-89.2012.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTELA VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Autor

THALES ROCHA BORDIGNON

OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ESTELA VIANA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESTELA VIANA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/09/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 10/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA

12/07/2021, 00:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2021, 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/05/2021, 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/05/2021, 19:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/05/2021, 11:14

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/05/2021, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2021, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2021, 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/08/2019, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/08/2019, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

08/08/2019, 17:44

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESTELA VIANA DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

01/09/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 10/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2025, 10:10

Despacho

•30/11/2023, 16:22

12/07/2021, 00:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/05/2021, 19:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/05/2021, 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/05/2021, 19:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

10/05/2021, 11:14

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/05/2021, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2021, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2021, 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/08/2019, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/08/2019, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

08/08/2019, 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/07/2019, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2019, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

04/07/2019, 15:56

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

04/07/2019, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2019, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/07/2019, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018, 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018, 19:10

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/02/2013, 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/02/2013, 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/02/2013, 09:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024056 RESPOSTA (AO AGRAVO)

07/02/2013, 14:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

18/01/2013, 12:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

18/01/2013, 12:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2013 - FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 13:22

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/12/2012, 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

07/12/2012, 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/12/2012, 19:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2012, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/09/2012, 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/09/2012, 10:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

06/09/2012, 18:19

Despacho

•30/11/2023, 15:29

Decisão

•08/06/2021, 10:07

Despacho

•03/05/2021, 14:16

Despacho

•07/12/2012, 17:55