Apelação / Remessa Necessária 0016929-20.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

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JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Terceiro

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:58

Juntada de Informação

04/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/08/2021, 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2021, 16:19

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:38

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/10/2021, 16:58

Juntada de Informação

04/10/2021, 16:57

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 17:52

DESPACHO

•16/05/2013, 17:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/08/2021, 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2021, 16:19

Juntada de certidão de julgamento

10/08/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:38

Incluído em pauta para 09/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

15/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:18

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/05/2021, 15:29

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

05/05/2021, 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/05/2021, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2021, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/05/2021, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

05/05/2021, 15:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

05/05/2021, 15:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/07/2020, 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2013, 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

15/10/2013, 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF KASSIO NUNES MARQUES

15/10/2013, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/10/2013, 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/10/2013, 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/07/2013, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/07/2013, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

08/07/2013, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3138858 PARECER (DO MPF)

05/07/2013, 17:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 707/2013 MPF

02/07/2013, 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 707/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/06/2013, 12:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/06/2013, 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

17/06/2013, 19:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

17/06/2013, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2013, 15:23

SENTENÇA (ANEXO)

•13/03/2013, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2012, 14:45

DECISÃO

•06/12/2012, 19:04

DECISÃO

•09/11/2012, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2012, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2012, 12:58

DECISÃO

•08/08/2012, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2012, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2012, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2012, 17:43

DECISÃO

•10/07/2012, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2012, 15:12

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•11/08/2021, 17:52

DESPACHO

•16/05/2013, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2013, 15:23

SENTENÇA (ANEXO)

•13/03/2013, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2012, 14:45

DECISÃO

•06/12/2012, 19:04

DECISÃO

•09/11/2012, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2012, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2012, 12:58

DECISÃO

•08/08/2012, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2012, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2012, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2012, 17:43

DECISÃO

•10/07/2012, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2012, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2012, 17:28

DECISÃO

•31/05/2012, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2012, 11:27

DESPACHO

•18/05/2012, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2012, 15:38

DECISÃO

•19/04/2012, 17:34