Execução Fiscal 0000363-40.2006.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

R$ 37.077,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NEUSA RAMOS OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

CASA JAFET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:19

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 16:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 16:47

Juntada de manifestação

29/10/2021, 09:02

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação noticiada pelo exequente (fls. 164/165), em razão do pagamento pela parte executada do crédito exequendo, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, julgo extinto o presente processo de execução fiscal, bem como as demais execuções apensadas aos autos. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado esta sentença, considerando a extinção deste processo executivo fiscal, a consequência é o levantamento de todas as constrições eventualmente existentes sobre o patrimônio do executado. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

12/07/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2021, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

16/11/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 13:51

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:19

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:19

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 16:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 16:47

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença

•12/07/2021, 00:00

29/10/2021, 09:02

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação noticiada pelo exequente (fls. 164/165), em razão do pagamento pela parte executada do crédito exequendo, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, julgo extinto o presente processo de execução fiscal, bem como as demais execuções apensadas aos autos. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado esta sentença, considerando a extinção deste processo executivo fiscal, a consequência é o levantamento de todas as constrições eventualmente existentes sobre o patrimônio do executado. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

12/07/2021, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2021, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

16/11/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2012, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2011, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2009, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2007, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2007, 18:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/08/2007, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2007, 18:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/05/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS REMETIDOS A FN

27/03/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2007, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2006, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processos remetidos à PFN

08/09/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 09:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2006, 09:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2006, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2006, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2006, 14:37