Execução Fiscal 0001864-63.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 19.848,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICENTE DE PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORENA DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:06

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 10:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 17:54

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Juntada de manifestação

25/10/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 20:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação noticiada pelo exequente (fls. 281/282), tendo em vista o pagamento pela parte executada do crédito exequendo, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, julgo extinto o presente processo de execução fiscal, bem como os autos de nº(s) 2005.38.06.000322-0 e 2005.38.06.001313-1, reunidos a ele. Providencie a desconstituição da penhora de fl. 196, lançada sobre o imóvel de matrícula 9.666 do CRI local (R-46.2014) e demais que tenham sido lançadas nestes autos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/07/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

05/07/2021, 14:42

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:06

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:06

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 10:37

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•12/07/2021, 00:00

28/03/2022, 17:54

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:16

Juntada de manifestação

25/10/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 20:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação noticiada pelo exequente (fls. 281/282), tendo em vista o pagamento pela parte executada do crédito exequendo, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, julgo extinto o presente processo de execução fiscal, bem como os autos de nº(s) 2005.38.06.000322-0 e 2005.38.06.001313-1, reunidos a ele. Providencie a desconstituição da penhora de fl. 196, lançada sobre o imóvel de matrícula 9.666 do CRI local (R-46.2014) e demais que tenham sido lançadas nestes autos. Sem custas e honorários. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

12/07/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

05/07/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/06/2021, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2021, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2018, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/03/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

17/02/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 10:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/08/2014, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2014, 16:00

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

22/05/2014, 09:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/05/2014, 09:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/05/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

20/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

20/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/2007, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2007, 11:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/09/2007, 13:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

12/09/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2007, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

30/03/2007, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/02/2007, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/02/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2006, 13:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/04/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2006, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REM A FN DE UBERLANDIA

24/11/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/10/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2005, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2005, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2005, 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2005, 11:52