Procedimento do Juizado Especial Cível 0008392-16.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - R1 - Brasília JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

FRANCISCO LUCIO CARVALHO BRITO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/DF 25089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO LUCIO CARVALHO BRITO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/07/2022, 12:57

Juntada de Informação

05/07/2022, 18:30

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2022, 10:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/03/2022, 08:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/03/2022, 16:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2022, 21:19

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2022, 21:18

BAIXA: ARQUIVADOS - ARQ

17/01/2022, 09:06

Todas as movimentações(54)

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/07/2022, 12:57

Juntada de Informação

05/07/2022, 18:30

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 13:46

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:42

Despacho

•14/09/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2022, 10:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/03/2022, 08:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/03/2022, 16:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2022, 21:19

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2022, 21:18

BAIXA: ARQUIVADOS - ARQ

17/01/2022, 09:06

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

13/01/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do despacho proferido pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

12/07/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

10/10/2018, 18:35

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

10/10/2018, 18:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 09:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 08:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 08:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 08:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

26/09/2018, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

26/09/2018, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

26/09/2018, 16:37

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

26/09/2018, 16:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

20/09/2018, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 11:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

30/08/2018, 20:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

30/08/2018, 20:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 09:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRACISCO LUCIO CARVALHO BRITO

10/08/2018, 09:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

10/08/2018, 08:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

10/08/2018, 08:56

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/07/2018, 18:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 10:56

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

16/05/2018, 16:23

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

16/05/2018, 16:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 12:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTADA DE PETIÇÃO - OFÍCIO - DOCUMENTO

11/05/2018, 12:52

CITACAO: ORDENADA

10/05/2018, 14:35

INICIAL: EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

10/05/2018, 14:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 13:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/05/2018, 13:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTADA DE PETIÇÃO - OFICIO - DOCUMENTO

26/04/2018, 15:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FRACISCO LUCIO CARVALHO BRITO

25/04/2018, 16:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/04/2018, 16:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:56

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO BARBOSA MAIA

13/03/2018, 14:49

Despacho

•17/03/2022, 17:34

Documentos Diversos

•27/10/2021, 15:11

Documentos Diversos

•30/11/2020, 11:14

Documentos Diversos

•28/02/2020, 16:54

Decisão

•10/02/2020, 14:47

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Decisão

•04/09/2019, 13:57

Documentos Diversos

•07/01/2019, 10:23

Documentos Diversos

•07/01/2019, 09:46

Acórdão

•22/11/2018, 00:30

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/02/2026, 17:42

Despacho

•14/09/2022, 16:33

Despacho

•17/03/2022, 17:34

Documentos Diversos

•27/10/2021, 15:11

Documentos Diversos

•30/11/2020, 11:14

Documentos Diversos

•28/02/2020, 16:54

Decisão

•10/02/2020, 14:47

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Documentos Diversos

•17/09/2019, 13:03

Decisão

•04/09/2019, 13:57

Documentos Diversos

•07/01/2019, 10:23

Documentos Diversos

•07/01/2019, 09:46

Acórdão

•22/11/2018, 00:30

Ato ordinatório

•26/09/2018, 16:29

Sentença (anexo)

•09/08/2018, 15:21

Documentos Diversos

•08/05/2018, 13:35

Despacho

•23/04/2018, 17:21

Documentos Diversos

•13/03/2018, 14:29

Documentos Diversos

•13/03/2018, 14:29

Documentos Diversos

•13/03/2018, 14:29

Documentos Diversos

•13/03/2018, 14:29