Execução Fiscal 0000921-56.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CERQUEIRA E CUNHA COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA

CNPJ

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MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Juntada de manifestação

20/09/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:47

Juntada de manifestação

25/05/2023, 16:16

Juntada de manifestação

24/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de CERQUEIRA E CUNHA COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Todas as movimentações(326)

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 13:47

Decisão

•11/09/2023, 13:47

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legal

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Acessibilidade

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17/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Juntada de manifestação

20/09/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 13:47

Juntada de manifestação

25/05/2023, 16:16

Juntada de manifestação

24/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de CERQUEIRA E CUNHA COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:14

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:11

Juntada de documento comprobatório

25/04/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 10:32

Juntada de manifestação

24/04/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2023, 17:31

Juntada de Certidão

21/04/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:26

Juntada de manifestação

23/02/2023, 19:41

Juntada de substabelecimento

06/12/2022, 21:30

Juntada de substabelecimento

06/12/2022, 21:27

Juntada de documentos diversos

01/11/2022, 22:47

Juntada de manifestação

20/10/2022, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 17:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 11:18

Juntada de e-mail

09/09/2022, 11:00

Juntada de e-mail

09/09/2022, 08:21

Juntada de documento comprobatório

08/09/2022, 15:52

Juntada de manifestação

08/09/2022, 15:46

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:48

Outras Decisões

02/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 17:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2022, 01:15

Mandado devolvido para redistribuição

17/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:52

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 22:47

Juntada de Certidão

29/06/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 22:47

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 21:37

Juntada de carta de arrematação

23/05/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 20:57

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:30

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 22:17

Juntada de documentos diversos

04/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:15

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:27

Juntada de documentos diversos

07/03/2022, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 12:24

Juntada de documentos diversos

07/03/2022, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-56.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000921-56.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQPLAN-CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:55

Juntada de volume

29/01/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA LEILÃO DE BEM PENHORADO

24/08/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

09/04/2019, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

13/03/2019, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO DIA 09/04/2018

06/04/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/12/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2017, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDOS DO EXEQTE E DO EXECUTADO

30/11/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - REFORÇO DE PENHORA

08/03/2016, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

19/11/2015, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

19/11/2015, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

31/07/2014, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

06/06/2014, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/06/2014, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/05/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PEDIDO DO EXQTE

22/05/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 27/09/2013.

27/09/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DO REQUERIMEN

24/09/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2013, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/07/2013

18/07/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2013, 13:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

23/04/2012, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 16/04/2012

12/04/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 17:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/11/2011, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DECISÃO

07/11/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... DESSA FORMA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 156/157, NA ÍNTEGRA.

03/11/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/09/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/09/2010

06/09/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - EM DILIGÊNCIA

06/08/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

27/07/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO EM 2009

28/05/2009, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

05/08/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

25/07/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2008, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DA FRANÇA, 164, EDF. FUTURUS, COMERCIO, SSA/BA. CARGA PELA ESTAGIÁRIA KELEN AZEVEDO CORNÉLIO, OAB/BA 20859E

23/05/2008, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CDM

21/05/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/05/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2008, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

14/03/2008, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 11/02/2008

08/02/2008, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

09/01/2008, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2005, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/09/2005, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 19/09/2005. RELACAO 05

16/09/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

06/09/2005, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2004, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

31/03/2004, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2004, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2004, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2004, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

10/03/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 08.03.2004

05/03/2004, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇAO 04 P/08.03.04

26/02/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2004, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

19/01/2004, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

19/01/2004, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 01 ANO

19/08/2002, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 22.07.2002

18/07/2002, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

04/03/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 25/02/2002

21/02/2002, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PZ DA SUSPENSAO

30/01/2002, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ADERIU AO REFIS

26/06/2001, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2001, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

24/05/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 14/05/2001

10/05/2001, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2001, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2001, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2001, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

08/03/2001, 21:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 13 EM 05/03/2001

01/03/2001, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

02/02/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2000, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - cert 13/12

12/12/2000, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2000, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2000, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2000, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2000, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2000, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 280800

25/08/2000, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2000, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2000, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2000, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2000, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2000, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

14/04/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/1999, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/10/1999, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 115/99

19/08/1999, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/1999, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120DIAS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120DIAS

12/04/1999, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

16/03/1999, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

03/12/1998, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/1998, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/1998, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1998, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/1998, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

07/08/1998, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/1998, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/1998, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1998, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/1998, 14:35

CITACAO: ORDENADA

28/01/1998, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1998, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1998, 14:14

INICIAL AUTUADA

22/01/1998, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/1998, 13:57

Documento Comprobatório

•25/04/2023, 12:11

Documento Comprobatório

•25/04/2023, 12:11

Decisão

•21/04/2023, 17:31

Documento Comprobatório

•08/09/2022, 15:52

Decisão

•02/09/2022, 13:48

Decisão

•29/06/2022, 22:47

Decisão

•10/05/2022, 20:57

Ato ordinatório

•07/03/2022, 12:26