Execução Fiscal 0000129-92.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 85.276,80

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

VAN DER ZEELAND LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

TAIANA DA COSTA SILVA

OAB/MG 196338·CPF·Representa: Réu

JONAS JESUS BELMONTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:23

Despacho

04/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

05/01/2026, 18:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG196338

11/12/2025, 16:28

Juntada de Petição

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - VAN DER ZEELAND LTDA (SC051883 - JONAS JESUS BELMONTE)

10/12/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 13:27

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:23

05/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:23

Despacho

04/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

05/01/2026, 18:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG196338

11/12/2025, 16:28

Juntada de Petição

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - VAN DER ZEELAND LTDA (SC051883 - JONAS JESUS BELMONTE)

10/12/2025, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/12/2025, 13:27

Expedição de mandado

03/12/2025, 16:02

Despacho

18/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 14:36

Juntada de Petição

21/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/06/2025, 01:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2025, 16:12

Despacho

28/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 09:50

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:39

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:40

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

27/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2024, 17:22

Juntado(a) - Decisão

27/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VAN DER ZEELAND LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2023, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 08:53

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

09/09/2021, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCONBUSTIVEIS - ANP ajuizou apresente execução fiscal em face de VANDER ZEELAND LTDA. O representante legal da sociedade empresária opôs, em nome próprio, exceção de pré-executividade (f. 35/49). A ANP apresentou impugnação à exceção de pré-executividade (f. 70/78). O Juízo indeferiu o pedido então formulado pelo exequente, de redirecionamento da execução fiscal contra o representante legal da executada (f. 15). O excipiente é, portanto, parte estranha ao processo, pelo que não possui legitimidade ativa para opor exceção de pré-executividade em nome próprio. Ante o exposto REJEITO a exceção de pré-executividade. 2 - Cumpra-se o despacho anterior (f. 15 - suspensão sine die da execução). 3 - Intimem-se.

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2021, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2021, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2021, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2021, 12:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

04/06/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2021, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/01/2021, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA MANUAL REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020

30/11/2020, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

02/04/2020, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2020, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 11:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2020, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2020, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 13:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

11/10/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2019, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 09/08/2019.

12/08/2019, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

26/07/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2019, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2019, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2019, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2019, 11:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2019, 11:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2019, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:13