Execução Fiscal 0001265-27.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.169,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA

OAB/MG 166642·CPF·Representa: Réu

RODOLFO SILVA FARIA

OAB/MG 113106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 13:06

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGVGACIV02S para MGBHZEF03S)

22/01/2026, 11:41

Decisão interlocutória

21/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 19:35

Decisão interlocutória

16/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 07:36

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 13:06

Juntada de Petição

20/03/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGVGACIV02S para MGBHZEF03S)

22/01/2026, 11:41

Decisão interlocutória

21/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 19:35

Decisão interlocutória

16/12/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/10/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

29/10/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 11:58

Decisão interlocutória

19/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/05/2025, 22:11

Decisão interlocutória

22/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/11/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/11/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:56

Expedição de ofício

06/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 06:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 18:18

Juntado(a) - Decisão

20/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2024, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 09:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOGUEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOGUEIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2022, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/07/2022, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2022, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2022, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2022, 12:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2022, 21:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/03/2022, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2022, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2022, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2022, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/01/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/12/2021, 11:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPOSITO CEF

09/12/2021, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERENCIA SISBAJUD

02/12/2021, 11:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2021, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2021, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) 3.1 - Ante o exposto REJEITO a exceção de pré-executividade. 3.2 - Cumpra-se integralmente o despacho de f. 07/08 (Bacenjud e Renajud). 3.3 - A intimação da presente decisão às partes será formalizada após a conclusão das diligências determinadas acima, e respectivos desdobramentos. 3.4 - Cumpra-se.

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2021, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

16/06/2021, 09:33

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SISBAJUD

16/06/2021, 08:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2021, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - REF 11/03/2021

14/06/2021, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2021, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

30/11/2020, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2020, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/10/2020, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2020, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2020, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2019, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 09:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2019, 09:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2019, 09:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:16