Execução Fiscal 0001244-51.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 210.802,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLAM AGRICOLA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SILVEIRA LARA

OAB/MG 76152·CPF·Representa: Réu

KARINA RACHELA DI BLASIO

OAB/MG 102391·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA

CPF·Representa: Autor

DANIELA SILVEIRA LARA

OAB/MG 76152·CPF·Representa: Réu

KARINA RACHELA DI BLASIO

OAB/MG 102391·CPF·Representa: Réu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:26

Juntada de Petição

11/12/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 16:32

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 23:59

Despacho

06/09/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 10:08

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 10:04

OUTROS

•23/10/2023, 09:56

13/12/2025, 00:26

Juntada de Petição

11/12/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 16:32

Juntada de Petição

02/12/2025, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/09/2024, 23:59

Despacho

06/09/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 10:08

Juntada de Petição

12/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2024, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 12:29

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 09:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/12/2022, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:45

Desentranhado o documento

05/12/2022, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 10:19

Juntado(a) - Petição Inicial

02/12/2022, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2022, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DE DESPACHO DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS PJE 1000390-06.2020

20/06/2022, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2022, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2022, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2022, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2022, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2022, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2022, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2022, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2022, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2022, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2022, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2022, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2022, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2022, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/12/2021, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2021, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2021, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2021, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2021, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2021, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2021, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2021, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - A UNIÃO manifesta nos presentes autos que a Carta de Fiança Bancária possui irregularidades (f. 144/151). Requer que o executado seja intimado para sanar tais irregularidades na referida Carta (f. 153/154 - Legitimidade do Subscritor da garantia e Idoneidade da Instituição Financeira). 2 - O executado (f. 156/158) requer a expedição de ofício urgente ao SERASA EXPERIAN para que seja procedida à imediata exclusão do nome da executada do cadastro dos inadimplentes, tendo em vista a garantia já apresentada ao exequente. 3 - Da análise dos autos, verifica-se, primeiramente, que a procuração apresentada junto à Carta de Fiança Bancária nº 647-893-3 não possui poderes especiais de eleição de foro (f. 146), bem como não há a comprovação de idoneidade da instituição financeira (f. 147/151), conforme consta nos termos da Portaria PGFN nº 644/2009. Deverá o executado o executado regularizar a carta de fiança apresentada (f. 144/151), no prazo de 15 dias. 4 - Quanto ao pedido do executado sobre a exclusão do seu nome no cadastro do SERASA EXPERIAN, INDEFIRO, posto que a anotação não foi determinada pelo Juízo, e trata-se de questão estranha ao presente processo. 5 - Intime-se o executado.

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2021, 16:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2021, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2021, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2020, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2020, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2019, 17:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 09:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2019, 09:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2019, 13:53