Execução Fiscal 0002272-88.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.411,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPREMA INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 135264·CPF·Representa: Réu

JONATHAN FLORINDO

OAB/MG 136105·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 135264·CPF·Representa: Réu

JONATHAN FLORINDO

OAB/MG 136105·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NIKLAUS OLIVEIRA LIMBORCO

OAB/MG 128789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:02

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

14/02/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:55

Expedição de ofício

21/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:02

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 18:51

SENTENÇA

•29/10/2024, 15:49

14/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024

14/02/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:55

Expedição de ofício

21/11/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:04

Juntada de Petição

15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição

11/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2024, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:58

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 09:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:58

Juntado(a) - Petição Habilitação

16/10/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/10/2023, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPREMA INDUSTRIA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2023, 08:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2023, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/05/2023, 08:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/05/2023, 08:16

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2023, 21:04

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

09/09/2021, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Executado solicita a liberação de valor bloqueado, via BacenJud e a extinção do processo nos termos do artigo 924 do CPC, posto que a obrigação objeto da presente execução foi devidamente quitada (f. 92/93). 2 - Exequente manifestou-se requerendo que seja mantido o bloqueio de valores realizados ( 34), bem como a suspensão do feito, tendo em vista que os débitos cobrados nesta execução fiscal ainda se encontram parcelados (f. 96). 3 - INDEFERIDO na decisão (f. 48/49) a liberação dos valores bloqueados uma vez que o contrato de parcelamento da dívida foi celebrado depois de efetivado o bloqueio de ativos financeiros. Facultado ao executado a utilização do valor bloqueado para imputação na dívida parcelada. Interposto Agravo de Instrumento pelo executado em face da decisão (f. 48/49). Considerando que o débito exequendo se encontra ainda parcelado e a dívida ainda não foi quitada (f. 96/97), INDEFIRO a liberação dos valores bloqueados e a extinção da presente execução. 4 -Mantenho a suspensão ( decisão f. 48/49- parcelamento). 5 - Intime-se.

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2021, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2021, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2021, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2021, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2021, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 14:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/04/2019, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/02/2019, 13:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/02/2019, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

29/01/2019, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/01/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2019, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/12/2018, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Comprovante de depósito CEF

14/12/2018, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Transferência Bacenjud

14/12/2018, 11:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO URGENTE - 48 HORAS

30/11/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/11/2018, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

23/11/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

06/11/2018, 12:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2018, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2018, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 09:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 08:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 08:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2018, 13:28

OUTROS

•23/10/2023, 09:58