Execução Fiscal 0012022-20.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.045,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

02/09/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

02/09/2025, 13:22

Despacho

28/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 01:00

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:24

Juntada de Petição

04/08/2025, 13:47

Decisão interlocutória

08/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

27/06/2025, 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 00:57

Todas as movimentações(348)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/09/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

02/09/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

02/09/2025, 13:22

Despacho

28/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:03

28/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 01:00

Juntada de Petição

13/08/2025, 09:24

Juntada de Petição

04/08/2025, 13:47

Decisão interlocutória

08/07/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

27/06/2025, 16:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

13/06/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

13/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:15

Despacho

06/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

29/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

29/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 00:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 304

26/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2025, 14:11

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304

26/02/2025, 16:48

Expedição de mandado

25/02/2025, 18:09

Despacho

20/02/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

29/01/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

20/12/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

20/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 289

02/12/2024, 21:02

Decisão interlocutória

26/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 02:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 289

25/11/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

19/11/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

11/11/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

07/11/2024, 15:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

07/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

29/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

26/09/2024, 14:26

Decisão interlocutória

25/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:43

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

25/09/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

25/09/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 02:13

Juntada de Petição

12/09/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 08:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 10:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 22:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2023, 20:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 21:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2023, 22:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 19:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2023, 20:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 20:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2023, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 13:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:48

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

17/06/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/05/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 06:29

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 06:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012022-20.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:58

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

25/01/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2020, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2020, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2019, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

29/11/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 14:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/09/2019, 11:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2019, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2019, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2019, 11:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2019, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/05/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

06/05/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2019, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2019, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/10/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 19:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

08/05/2018, 13:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2018, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

02/03/2018, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

16/02/2018, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

16/02/2018, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

23/01/2018, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 19:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2017, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 19:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/07/2017, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

17/05/2017, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2017, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2016, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2015, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2015, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2015, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2015, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 12:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 21:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 21:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 10:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2014, 10:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2014, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 20:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 15:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2014, 15:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2014, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2014, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2014, 18:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 12/06/2014

23/07/2014, 18:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL SERÁ PUBLICADODIA 12/06/2014

30/05/2014, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/05/2014, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2014, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 21:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 21:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2014, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2014, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2014, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2013, 19:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 15:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2013, 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2013, 13:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2013, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:38

OUTROS

•12/06/2024, 10:22

OUTROS

•23/01/2024, 13:36

OUTROS

•30/10/2023, 13:28

OUTROS

•08/09/2023, 15:56

OUTROS

•27/03/2023, 14:28

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:38

OUTROS

•12/06/2024, 10:22

OUTROS

•23/01/2024, 13:36

OUTROS

•30/10/2023, 13:28

OUTROS

•08/09/2023, 15:56

OUTROS

•27/03/2023, 14:28

OUTROS

•19/01/2023, 14:22

OUTROS

•21/07/2022, 10:45

OUTROS

•16/05/2022, 13:34

OUTROS

•11/01/2022, 09:29

OUTROS

•26/05/2021, 17:07