Execução Fiscal 0022035-05.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 51.702.598,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ELIAS CALDEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 10:08

Juntada de Petição

12/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(79)

Transitado em Julgado

08/04/2026, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 10:08

Juntada de Petição

12/03/2026, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

12/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

11/03/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:31

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:32

Juntada de Petição

02/02/2026, 20:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P062597

05/12/2025, 17:46

Juntada de Petição - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG (MG076714 - ALESSANDRO MENDES CARDOSO)

24/11/2025, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/10/2025, 15:23

Juntado(a)

20/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/10/2025, 10:47

Expedição de ofício

13/10/2025, 09:08

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

02/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:36

Despacho

26/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/08/2022, 08:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Habilitação

13/07/2021, 18:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022035-05.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM - (OAB: DF30165) JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 13:52

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2019, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 17:07

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/08/2018, 15:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/08/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/08/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

20/08/2018, 15:54

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/08/2018, 14:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2018, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/08/2018, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/08/2018, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/08/2018, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/07/2018, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2018, 11:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/06/2018, 11:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2018, 09:42

OUTROS

•03/08/2022, 17:55