Execução Fiscal 0020330-79.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.864.967,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEXTIL REDPOINT LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:47

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2021, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2021, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2021, 09:07

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:47

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de TEXTIL REDPOINT LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 25/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/08/2021, 00:36

Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2021, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2021, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/04/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE PRECATÓRIA

14/04/2020, 16:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2020, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2020, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/12/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

18/11/2019, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1123

07/11/2019, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

27/11/2017, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

10/03/2017, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/02/2017, 19:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

16/01/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/07/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/11/2015, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/11/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 09:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita aditamento de precatória

16/09/2015, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/06/2015, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/04/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2015, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2014, 08:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - carta precatória remetida via malote digital

11/12/2014, 08:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1589

29/10/2014, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2014, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

19/03/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2013, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/10/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2013, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

30/07/2013, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

08/04/2013, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DA PFN POR COTA

11/12/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/05/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - fase anterior lançada por equívoco

29/05/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2012, 13:46

INICIAL AUTUADA

04/05/2012, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 13:46