Cumprimento de sentença 0052740-93.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.040,53

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

LUCIANE WAGNER

CPF

Autor

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES

CPF

Autor

ASA COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE WAGNER

CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES

OAB/MG 88214·CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGBHEF02S para MGBHCON01T)

16/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2025, 15:39

Despacho

20/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:37

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 15:30

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:58

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 14:48

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGBHEF02S para MGBHCON01T)

16/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2025, 15:39

Despacho

20/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:37

20/03/2025, 12:37

Juntada de Petição

04/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 15:30

Desentranhado o documento

05/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:58

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 12:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052740-93.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ASA COMUNICACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 19:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/05/2019, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/09/2018, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2018, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2018, 09:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/07/2018, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 09:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2017, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/03/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 14:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2017, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/12/2016, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/10/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/10/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

03/10/2016, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2015, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2015, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2015, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2015, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2015, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADA: OAB/MG 36968E SARA BORGES DA SILVA

20/10/2014, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

22/09/2014, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2014, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2014, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2014, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2014, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2014, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2014, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2014, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG36968E

09/01/2014, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2013, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/06/2013, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2013, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2013, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2013, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MATHEUS PEREIRA S DE ALMEIDA

03/06/2013, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2013, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2013, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2013, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2013, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2013, 16:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2013, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2013, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2013, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2013, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2012, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/10/2012, 16:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 09:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2023, 09:21

OUTROS

•07/12/2022, 17:38