Execução Fiscal 0063635-79.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:15

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado

16/10/2024, 02:10

Juntado(a)

15/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2023, 09:44

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:15

Baixa Definitiva

18/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado

16/10/2024, 02:10

Juntado(a)

15/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

TEXTO DIGITADO

•12/08/2024, 19:10

OUTROS

•28/11/2023, 09:44

10/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 09:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

03/04/2023, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/12/2022, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 01:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2022, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063635-79.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063635-79.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: HELOISA HELENA DE FREITAS PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO HERMANO MARTINS DOMINGUES - (OAB: MG143315) JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2021, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2020, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 08:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ZAQUEU VIEIRA DE SOUZA

25/01/2018, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 19:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 18:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 14:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2017, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SABRINA GOMES GONCALVES,AUTORIZADA

10/04/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2017, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 10:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/10/2015, 07:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2015, 16:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2015, 11:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2015, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2014, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2014, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/2014, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LAURA PEREIRA BRITO MACHADO

01/08/2014, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2014, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 16:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:07

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/12/2013, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 11:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 17:01

OUTROS

•21/07/2022, 20:28