Execução Fiscal 0058605-92.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.261,81

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMERSON FRANCISCO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

15/07/2025, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 11:56

Expedição de mandado

07/05/2025, 07:10

Decisão interlocutória

04/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/08/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

15/07/2025, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

07/05/2025, 11:56

Expedição de mandado

07/05/2025, 07:10

Decisão interlocutória

04/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2023, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON FRANCISCO BARBOSA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058605-92.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMERSON FRANCISCO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON FRANCISCO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 14:03

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2021, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2020, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2020, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2019, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2019, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2019, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

18/10/2018, 08:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2018, 08:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2018, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2017, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2017, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2017, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG47578E

12/09/2016, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:39

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:38

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/01/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 08:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 08:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2015, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:14

OUTROS

•03/08/2022, 18:26