Execução Fiscal 0027253-48.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 221.788,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:30

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2021, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:40

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:30

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 07:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 07:01

Despacho

•27/04/2022, 18:12

18/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2021, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2021, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS.

20/01/2020, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

21/08/2019, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2018, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2018, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/04/2018, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 16:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/10/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2017, 14:28

INICIAL AUTUADA

10/07/2017, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2017, 12:03

Despacho

•12/11/2021, 17:40