Execução Fiscal 0028912-22.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 31.025,73

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA

CPF

Reu

RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2023, 10:43

Juntada de manifestação

06/09/2023, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 13:31

Juntada de manifestação

27/04/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 07:37

Juntada de Certidão

22/04/2022, 07:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/04/2022, 07:37

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:38

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 08:04

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 12:38

Decisão

•22/04/2022, 07:37

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11/09/2023, 10:43

Juntada de manifestação

06/09/2023, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 13:31

Juntada de manifestação

27/04/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 07:37

Juntada de Certidão

22/04/2022, 07:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/04/2022, 07:37

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:38

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 08:04

Juntada de documentos diversos

13/10/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 19:19

Decorrido prazo de RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028912-22.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028912-22.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028912-22.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028912-22.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA RITA CRISTINA MASSAINI DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:58

Juntada de volume

29/01/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2020, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 11:19

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2017, 12:05

Petição intercorrente

•24/03/2021, 19:19