Execução Fiscal 0035135-32.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 32.754.198,58

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

HARMA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:42

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de manifestação

23/08/2021, 18:52

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 12:55

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 22:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 22:42

Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

23/08/2021, 18:52

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2020, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 20:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/01/2018, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 21:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

12/05/2017, 21:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 21:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

22/11/2016, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2016, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2016, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2015, 11:18

INICIAL AUTUADA

29/06/2015, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2015, 14:32