Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/01/2013
Valor da Causa
R$ 148.523,56
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ
Autor
APARECIDO BRIANTE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SOLANGE DE HOLANDA ROCHA
OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
13/01/2026, 18:52
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:36
Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024, 14:31
Juntada de Certidão
12/06/2024, 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024, 14:31
Conclusos para decisão
12/06/2024, 08:11
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 01:39
Decorrido prazo de APARECIDO BRIANTE em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 08:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.
13/07/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001027-63.2013.4.01.3600.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: APARECIDO BRIANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO BRIANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)