Execução Fiscal 0001229-40.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 55.334,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO CORREA DA SILVA MEYER

Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:28

Juntada de comprovante (outros)

04/08/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:28

Juntada de comprovante (outros)

04/08/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 01:55

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 16:12

Ato ordinatório

•19/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:37

Juntada de certidão

19/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:24

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001229-40.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: SLAVERT ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES AGROPECUARIAS E IMOBILIARIAS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 20:47

Juntada de volume

11/07/2021, 20:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/12/2020

05/12/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2019, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/08/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

20/07/2017, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2017, 17:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/06/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/12/2015 por MT3003 -

21/09/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2015, 10:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

19/06/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2015, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/12/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2014, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/03/2014

07/03/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2014, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2013, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 09:56

INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 18:45

Despacho

•03/09/2024, 17:47