Cumprimento de sentença 0027572-93.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

BERNARDO DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL BAIA BRITO

OAB/PA 7601·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA

OAB/MA 3639·CPF·Representa: Réu

ARNOLDO DE ASSIS BASTOS

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO

OAB/MA 15483·Representa: Réu

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

BERNARDO DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

ARKLEY MARQUES BANDEIRA

CPF

Reu

RAFAEL DE ALCANTARA BRANDI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MIGUEL BAIA BRITO

OAB/PA 7601·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA

OAB/MA 3639·CPF·Representa: Réu

ARNOLDO DE ASSIS BASTOS

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BAPTISTA ANGELIM NETO

OAB/MA 15483·Representa: Réu

BRUNA EULINA JANUARIO SILVA DE SOUSA

Representa: Réu

AURELIO PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/MA 7950·CPF·Representa: Réu

CAMILA CHAVES SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 12:02

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:53

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de ARKLEY MARQUES BANDEIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 11:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:18

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:03

Todas as movimentações(174)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 12:02

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:53

Juntada de certidão

14/10/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/08/2022, 14:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:18

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 15:22

Despacho

•15/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de ARKLEY MARQUES BANDEIRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 11:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:18

Expedição de Carta precatória.

12/01/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:03

Decorrido prazo de ARKLEY MARQUES BANDEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de BERNARDO DA COSTA FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALCANTARA BRANDI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:12

Juntada de parecer

12/07/2021, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027572-93.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ARKLEY MARQUES BANDEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 21:05

Juntada de volume

11/07/2021, 21:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/07/2021, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 25.4.2021

17/05/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 006192

22/01/2021, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF

05/11/2020, 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 426/2019

14/10/2020, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 426/2019

14/10/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

14/10/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 340/2019

04/02/2020, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

13/12/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

06/12/2019, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

29/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 340/2019

27/11/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 340/2019

11/11/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 426/2019

11/11/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 14:58

TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN

25/03/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN

18/03/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

08/02/2019, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

30/01/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ARKLEY MARQUES BANDEIRA E OUTRO

28/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 212 DE 16/11/2018

29/11/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2018

13/11/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/11/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - INTEIRO TEOR NA INTERNET

04/10/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

11/05/2018, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 171V

02/10/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 152 DE 22/08/2017

30/08/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/08/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/0/8/2017

18/08/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

04/07/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 09:43

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

21/06/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2017, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

03/03/2017, 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO

06/02/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - MANDADI DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N.347/2016

29/08/2016, 12:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DE BERNARDO DA COSTA FERREIRA

15/08/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE COPIAS

04/08/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ARKLEY M. BANDEIRA, RAFAEL DE ALCANTARA BRANDI E BERNARDO DA COSTA N. 88075

27/07/2016, 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 281/2016

27/07/2016, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 281/2016

18/07/2016, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA PARA RETIRADA DE COPIAS

15/07/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGA CONCILIAÇÃO OBTIDA EM AUDIÊNCIA

14/07/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/2016, 13:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

14/07/2016, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 281/2016 - ARKLEY MARQUES BANDEIRA

12/07/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O IPHAN PARA INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA

08/07/2016, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 347/2016

07/07/2016, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 347/2016 - RAFAEL DE ALCANTARA BRANDI

07/07/2016, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2016, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/06/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE BERNARDO DA COSTA FERREIRA (PROTOCOLO N. 84868)

23/06/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ARKLEY MARQUES B. E OUTROS (PROTOCOLO N. 84732)

23/06/2016, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 280/2016

23/06/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA POR UMA HORA

22/06/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

15/06/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 95 DE 27/05/2016

01/06/2016, 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 281/2016

30/05/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 281/2016

30/05/2016, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 280/2016

30/05/2016, 10:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 281/2016

25/05/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 281/2016

25/05/2016, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MCI N. 280/2016

25/05/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2016

24/05/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2016, 09:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2016, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2016, 09:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/05/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 710611)

25/01/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF

13/01/2016, 12:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE BERNARDO DA COSTA FERREIRA ( PROTOCOLO N. 82656)

11/01/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HOARA RETIARADA DE XEROX

11/12/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 225 DE 02/12/2015

07/12/2015, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 144/2015

03/12/2015, 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 144/2015

03/12/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2015

30/11/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2015, 13:14

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/10/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 17:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 40674

02/06/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN - INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

28/05/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/05/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO AUTOR

26/05/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MCI 273/2015

13/05/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 01 HORA PARA RETIRADA DE XEROX

08/05/2015, 09:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 144/2015

28/04/2015, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 273/2015

28/04/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 276/2015

28/04/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 276/2015

27/04/2015, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 144/2015

27/04/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 273/2015

27/04/2015, 13:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2015, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

23/04/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:40

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

17/04/2015, 12:46

Despacho

•06/12/2024, 11:32

Ato ordinatório

•26/08/2024, 11:28

Ato ordinatório

•03/07/2024, 14:12

Ato ordinatório

•21/05/2024, 15:55

Decisão

•21/10/2023, 11:23

Despacho

•17/02/2023, 11:05

Ato ordinatório

•15/10/2021, 13:03