Execução Fiscal 0017352-94.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A

CNPJ

Reu

WALDEBRAND DA SILVA COELHO

CPF

Reu

HELENINHA BOTELHO DE CAMPOS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de WALDEBRAND DA SILVA COELHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de HELENINHA BOTELHO DE CAMPOS COELHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:49

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

•26/02/2024, 12:09

20/03/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/03/2025, 07:43

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de WALDEBRAND DA SILVA COELHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de HELENINHA BOTELHO DE CAMPOS COELHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-94.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEBRAND DA SILVA COELHO HELENINHA BOTELHO DE CAMPOS COELHO GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-94.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEBRAND DA SILVA COELHO HELENINHA BOTELHO DE CAMPOS COELHO GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-94.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEBRAND DA SILVA COELHO HELENINHA BOTELHO DE CAMPOS COELHO GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017352-94.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: GRANPEIXE GRANJA DE PEIXES E SUINOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 21:21

Juntada de volume

11/07/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEVOLUÇÃO 26/04/2019

25/04/2019, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 12:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/11/2016, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 15:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/03/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12.01.2015

09/01/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2014, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 12:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 11:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2014, 15:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 25/11/2013

22/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2013, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/04/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/08/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2010, 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2010, 13:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2010, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº. 318/2006.

22/05/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/09/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

05/09/2008, 15:18

OFICIO DISTRIBUIDO

27/05/2008, 18:59

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2008, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/07/2007, 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2007, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/03/2007, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2006, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECAT.

01/06/2006, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:00

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 16:14