Execução Fiscal 0002537-53.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.194,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EPAMINONDAS ROSA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 25/03/2025

14/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 25/03/2025

14/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:03

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

•10/03/2025, 11:14

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legal

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25/03/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:43

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:14

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:36

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de EPAMINONDAS ROSA DE MORAES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:14

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002537-53.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EPAMINONDAS ROSA DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPAMINONDAS ROSA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 21:45

Juntada de volume

11/07/2021, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2019, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 16:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/08/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:16

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 18:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 14:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 14/04/2015

13/04/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 14/04/2015

13/04/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2015, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2015, 15:28

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

04/03/2015, 15:28

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

04/03/2015, 15:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DOS AUTOS À SJMT.

26/05/2014, 11:28

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DOS AUTOS À SJMT.

26/05/2014, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

14/05/2014, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

14/05/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/04/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 15:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/04/2014, 14:39

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/04/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.021184

14/04/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.021184

14/04/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO 11/05/2014

11/04/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO 11/05/2014

11/04/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 20188

06/02/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 20188

06/02/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL EM MT - AGU

22/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL EM MT - AGU

22/01/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2013, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2013, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2013, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2013, 14:20

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBS. DIAMANTINO

07/11/2013, 18:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À SUBS. DIAMANTINO

07/11/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntade de AR

06/05/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntade de AR

06/05/2013, 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2013, 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2013, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2013, 17:25

OFICIO DISTRIBUIDO

29/11/2012, 13:53

OFICIO DISTRIBUIDO

29/11/2012, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2012, 18:52

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2010, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2010, 15:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2010, 15:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2010, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2010, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2010, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COMARCA DE ARENAPOLIS/MT

23/03/2010, 18:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COMARCA DE ARENAPOLIS/MT

23/03/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2009, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 19:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2009, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2009, 16:45

INICIAL AUTUADA

20/02/2009, 16:45

INICIAL AUTUADA

20/02/2009, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/02/2009, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/02/2009, 15:38

Ato ordinatório

•10/03/2025, 11:14

Despacho

•26/04/2024, 14:36

Ato ordinatório

•14/02/2024, 11:25