Execução Fiscal 0004461-02.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

R$ 2.144,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE VALDIR JORGE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 30/05/2025

09/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:13

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 30/05/2025

09/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•05/05/2025, 15:48

Despacho

•29/04/2024, 14:24

05/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:24

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de JOSE VALDIR JORGE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:14

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004461-02.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE VALDIR JORGE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDIR JORGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 21:49

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 21:48

Juntada de volume

11/07/2021, 21:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 09/08/2019

04/07/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2019, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 13:11

OFICIO DISTRIBUIDO

06/09/2018, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/11/2017 por MT29803 -

30/10/2017, 18:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 15:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 14:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/05/2015, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 18:46

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2014, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 11:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/05/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2013, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012, 12:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/06/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

14/01/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2009, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2009, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2009, 16:09

INICIAL AUTUADA

17/04/2009, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/04/2009, 18:41

Ato ordinatório

•14/02/2024, 11:27