Execução Fiscal 0002937-24.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 18.393,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A & S CONTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ODILON ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:32

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 07:30

Juntada de Informação

11/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de A & S CONTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de ODILON ALVES MOREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 12:33

Juntada de diligência

17/12/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:15

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:18

Juntada de apelação

12/07/2021, 09:48

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:32

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/07/2022, 07:30

Juntada de Informação

11/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de A & S CONTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 10:15

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 18:56

11/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de ODILON ALVES MOREIRA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 12:33

Juntada de diligência

17/12/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:15

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:18

Juntada de apelação

12/07/2021, 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:56

Juntada de Certidão

25/06/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão

07/06/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:57

Juntada de embargos de declaração

15/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de A & S CONTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de ODILON ALVES MOREIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 06:55

Juntada de manifestação

03/03/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

23/02/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:59

Juntada de volume

29/01/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 10/07/2014

10/07/2014, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 10/07/2014.

30/07/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 10/07/2014.

10/07/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01740

09/07/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/06/2013, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03617.

19/06/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/05/2013

11/12/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2012, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 08052

21/09/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

04/09/2012, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 10:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/08/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0002054 PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

21/03/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

13/03/2012, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 14:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/02/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 14/02/2012

15/02/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/11/2011, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2011, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2011, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2011, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2011, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2011, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2011, 17:42

CITACAO: ORDENADA

05/09/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/07/2011, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2011, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 14:08

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 10:51

Sentença Tipo A

•18/03/2021, 11:47

Despacho

•23/02/2021, 12:19