Execução Fiscal 0001931-75.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2006

Valor da Causa

R$ 31.560,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KENNEDY AIRES MAIA

CPF

Reu

TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUZENIR BARROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/05/2022, 13:01

Juntada de manifestação

08/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:41

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:41

Juntada de manifestação

12/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:29

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de LUZENIR BARROS DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de KENNEDY AIRES MAIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:07

Todas as movimentações(100)

Conclusos para julgamento

28/05/2022, 13:01

Juntada de manifestação

08/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 18:41

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:41

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 18:57

Ato ordinatório

•03/02/2022, 18:41

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legal

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Juntada de manifestação

12/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:29

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de LUZENIR BARROS DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de KENNEDY AIRES MAIA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de TECON EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-75.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: KENNEDY AIRES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001931-75.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: KENNEDY AIRES MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/07/2021, 17:01

Juntada de volume

17/06/2021, 01:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

19/12/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

07/12/2011, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO BACEN JUD

25/11/2011, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO BACEN JUD EFETIVADA

25/11/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO.....

08/11/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/10/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Acolho, em parte, as justificativas apresentadas pela executada Luzenir Barros da Silva. 2 - Promova-se o desbloqueio tão-somente na(s) conta(s) de titularidade de Luzenir Barros da Silva, via Bacen Jud, tendo em vista a comprovação de que os valores bloqueados referem-se a depósitos em caderneta de poupança. 3 - Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 181-302. 4 - Anote-se a habilitação dos advogados (fl. 179) 5 - Intimem-se.

06/10/2011, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/10/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

04/10/2011, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/09/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD IMPLEMENTADO

26/09/2011, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 23/5/2011

25/05/2011, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/04/2011, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - KENEDDY AIRES MAIA

15/04/2011, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2011, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido....

28/03/2011, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/10/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido....

27/08/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 10:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/03/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

21/10/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/09/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DIZER SOBRE O PEDIDO DE FL. 91, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO PARCELAMENTO NOTICIADO PELA EXEQUENTE..

10/09/2009, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

06/04/2009, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/03/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 14:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

18/02/2009, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2009, 09:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CARTA PREC 84/2007

28/11/2008, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 336/08 - COMARCA DE LARANJAL DO JARI

10/11/2008, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

20/10/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/09/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO(A) EXEQÜENTE

03/03/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

09/11/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

28/09/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLIVDA COM CUMPRIMENTO PARCIAL

26/09/2007, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2007, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 084/07 A COMARCA DE LARANJAL DO JARI

19/04/2007, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KENNEDY AIRES MAIA

19/04/2007, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

03/04/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

06/12/2006, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2006, 10:03

INICIAL AUTUADA

06/12/2006, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2006, 16:38

Ato ordinatório

•05/01/2022, 17:28